CASHBACK CLASSIWHATS
TERMOS DE USO – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caríssimo Usuário,
Pedimos a gentileza de dispor de alguns minutos pra ler atentamente estes TERMOS DE USO, antes de efetuar seu cadastro, certifique-se de ter entendido adequadamente, juntamente com nossa POLITICA DE PRIVACIDADE. Após se cadastrar, o usuário confirma o ACEITE das regras clausulas e condições definidas pela CASHBACK CLASSIWHATS. A participação ao sistema CASHBACK CLASSIWHATS e seus benefícios são propostos e definidos por critério exclusivo da empresa CESAR VALMOR CORDEIRO-ME – CVC INFO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.187.143/0001-66.
As regras e condições poderão ser alteradas a qualquer momento, no todo ou em parte, por livre iniciativa da CVC INFO, independente de previa comunicação ou notificação ao usuário.
Em caso de dúvidas ou pedidos de informações extras, por favor, faça contato conosco através do e-mail contato@classiwhats.com.br. Iremos atende-lo com todo prazer.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Introdução
O “Aceite” por parte do USUÁRIO é exigência para qualquer forma de utilização do website www.classiwhats.com.br e do aplicativo CASHBACK CLASSIWHATS. Ao se cadastrar como ao utilizar o CASHBACK
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o USUÁRIO estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. O cadastro de USUÁRIO e/ou utilização do website não é permitido para pessoa juridicamente incapaz, bem como para aqueles que não concordem plenamente com os Termos e Condições de Uso e/ou com a Política de Privacidade, nesse caso orientamos que o cadastro não seja realizado.Por este instrumento, devidamente registrado no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Porto Alegre/RS, de um lado, na qualidade de contratante, denominado USUÁRIO, identificado e qualificado no FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA CASHBACK CLASSIWHATS; e, de outro lado, na qualidade de contratada, a empresa CESAR VALMOR CORDEIRO-ME – CVC INFO, pessoa jurídica, já qualificada, neste ato representada por seu titular, na forma do registro;
O Portal CASHBACK CLASSIWHATS disponibiliza uma plataforma virtual de divulgação e busca pelos estabelecimentos comerciais, que são chamados OFERTANTES, bem como facilitando o contato através de links, nas redes sociais, em uso na internet.
O Portal CASHBACK CLASSIWHATS não vende qualquer produto ou serviço no seu Portal, apenas veicula anúncios de serviços e produtos fornecidos pelos OFERTANTES. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre o USUÁRIO e os OFERTANTES.
O Portal CASHBACK CLASSIWHATS possui um programa de fidelização, pelo qual os USUÁRIOS, ao adquirirem produtos ou serviços dos OFERTANTES credenciados, recebem de volta parte do valor utilizado em suas compras em moeda digital, de acordo com as regras citadas neste Termo, denominado MEDALCOIN.
O Portal CASHBACK CLASSIWHATS não se responsabiliza pelas informações divulgadas pelos OFERTANTES e/ou terceiros. O CASHBACK CLASSIWHATS responsabiliza-se apenas pelas informações contidas no portal e aplicativo;
A responsabilidade pelos produtos ofertados, serviços prestados e por suas informações no portal, incluindo o preço, é/ exclusiva e integral dos OFERTANTES.
O USUÁRIO, desejando participar do programa, e que lhe permite gerir seus recebimentos e pagamentos mediante o uso das FERRAMENTAS eletrônicas do CASHBACK
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aderiu a este instrumento com a assinatura digital do FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA CASHBACKclassiwhats
ao aceitar estes Termos de Uso – Política de Privacidade.Todas as funcionalidades já descritas neste Termos de Uso – Política de Privacidade, estão sujeitas à disponibilidade das mesmas no aplicativo do sistema.
Resolvem o CASHBACK CLASSIWHATS e o USUÁRIO, celebrar este “CONTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA CASHBACK CLASSIWHATS”, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir.
CONTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA CASHBACK CLASSIWHATS
1. DEFINIÇÕES E ADESÃO AO CONTRATO
1.1. A menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letras maiúsculas neste CONTRATO, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:
CONTA ELETRÔNICA: conta de pagamento de titularidade do USUÁRIO, destinada à execução de TRANSAÇÕES em MEDALCOIN e utilizada para registros de débitos e créditos relativos as TRANSAÇÕES realizadas em operações comerciais com os OFERTANTES cadastrados no sistema CASHBACK CLASSIWHATS.
CASHBACK: Serviços relacionados ao programa de fidelização CASHBACK
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mediante aproximação do USUÁRIO e do OFERTANTE, e que geram ao USUÁRIO o direito ao recebimento de créditos, mediante o repasse de parte do valor pago por suas compras no OFERTANTE.MEDALCOIN: Moeda digital, utilizada no sistema CASHBACK
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cujo cashback oferecido pelo OFERTANTE aos USUÁRIOS será convertido e disponibilizado no sistema, na conta própria do USUÁRIO, podendo ser usado para compras nos estabelecimentos cadastrados no sistema ou convertido em moeda corrente do país, quando solicitado e atendendo os requisitos para isso.USUÁRIO: pessoa física, maior e capaz, que aderiu a este CONTRATO e está de acordo com os Termos de Uso – Politica de Pivacidade, por meio de seu aceite digital ao FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA CASHBACK CLASSIWHATS.
OFERTANTE: pessoas jurídicas que vendem produtos ou serviços diretamente ao USUÁRIO, e que, por estarem cadastrados ao Sistema CASHBACK
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se encontram habilitados para receber o pagamento dos créditos do MEDALCOIN e proporcionar ao USUÁRIO o CASHBACK.FERRAMENTA CASHBACK CLASSIWHATS: tecnologias disponíveis no site www.classiwhats.com.br, aplicativos eletrônicos ou similares, de propriedade do CASHBACK
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utilizadas na prestação dos SERVIÇOS e disponibilizadas ao USUÁRIO para a realização de TRANSAÇÕES e recebimento dos créditos decorrentes do CASHBACK.CONTRATO: Formulário constando os dados do USUÁRIO, e pelo qual ele adere, por assinatura digital, aos termos deste FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA CASHBACK CLASSIWHATS.
TRANSAÇÃO: toda e qualquer movimentação de MEDALCOIN realizadas pelo USUÁRIO ou ao seu favor, refletida em sua CONTA ELETRÔNICA, mediante o uso das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS.
SERVIÇOS: gestão de CONTA ELETRÔNICA pela CASHBACK
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por conta e ordem do USUÁRIO, mediante a licença de uso das FERRAMENTAS CASHBACKclassiwhats
disponíveis ao USUÁRIO no site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares.Sistema CASHBACK CLASSIWHATS: conjunto de FERRAMENTAS e SERVIÇOS que possibilita a gestão da CONTA ELETRÔNICA pelo USUÁRIO, possibilitando a realização de TRANSAÇÕES por meio eletrônico de pagamento, inclusive para a utilização dos créditos decorrentes do CASHBACK.
VALOR LÍQUIDO: valor constante na CONTA ELETRÔNICA de titularidade do USUÁRIO, que será acrescido dos créditos decorrentes do programa CASHBACK, e que poderá ser utilizado para a liquidação das TRANSAÇÕES entre o USUÁRIO e o OFERTANTE.
1.2. Ao aceitar eletronicamente este CONTRATO, mediante o clique no botão “Aceito” da página de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando aos Termos de Uso – Política de Privacidade deste CONTRATO e com qualquer de suas alterações futuras.
2. SERVIÇOS RELACIONADOS COM A CONTA ELETRÔNICA
2.1. O objeto deste CONTRATO é a prestação dos SERVIÇOS, pelo CASHBACK CLASSIWHATS ao USUÁRIO, de custódia de recursos e gestão de CONTA ELETRÔNICA, por conta e ordem do USUÁRIO, consistente na disponibilização das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS para a transferência de recursos aportados na referida CONTA ELETRÔNICA, resultado do programa de fidelidade CASHBACK.
2.1.1. O CASHBACK CLASSIWHATS poderá alterar, suspender ou cancelar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, a qualquer tempo, quaisquer dos SERVIÇOS ou das FERRAMENTAS CASHBACK
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mediante comunicação ao USUÁRIO por e-mail ou informação em seu site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, possibilitando ao USUÁRIO seu amplo conhecimento.2.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que os SERVIÇOS se destinam a facilitar a gestão de recursos para pagamentos e transferência, não se confundindo com serviços financeiros e não havendo possibilidade de realização de atividades exclusivas de instituições financeiras pelo uso das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS.
2.3. Os SERVIÇOS são prestados mediante a licença de uso das FERRAMENTAS CASHBACK
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disponíveis no site www.classiwhats.com.br ou APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo CASHBACK CLASSIWHATS. O USUÁRIO deverá, para o uso dos SERVIÇOS, obrigatoriamente possuir um endereço de e-mail, escolhendo-o como “login” e uma senha de uso único e exclusivo do USUÁRIO, que deverá ser mantida em sigilo.2.4. Os SERVIÇOS serão executados exclusivamente mediante ordem do USUÁRIO, geradas a partir do site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo CASHBACK
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utilizando-se os recursos existentes na respectiva CONTA ELETRÔNICA.2.5. O USUÁRIO constitui o CASHBACK CLASSIWHATS seu procurador, outorgando-lhe poderes para executar suas ordens de pagamentos, transferências e resgates de recursos, bem como a prática de qualquer outro ato necessário para a prestação dos SERVIÇOS.
2.6. Após a conclusão do cadastro, o USUÁRIO terá um nome de USUÁRIO e uma senha criados pelo próprio USUÁRIO. Este nome de USUÁRIO e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo do USUÁRIO, não podendo ser repassados a terceiros. O USUÁRIO assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas. É recomendado que o USUÁRIO mude a sua senha periodicamente, e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, entre outros.
2.7. Para fins de cadastramento para utilização dos SERVIÇOS, o USUÁRIO preencherá o FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA CASHBACK
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informando ao CASHBACK CLASSIWHATS todos os dados exigidos, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Poderá o CASHBACKclassiwhats
a qualquer momento, ao seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a averiguar a veracidade dos dados informados.2.8. Para utilização das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS o USUÁRIO deverá possuir acesso à internet em condições compatíveis para seu uso, conforme especificações no site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo CASHBACK
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sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a obtenção, manutenção e custeio de tal acesso e equipamentos necessários.2.9. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os SERVIÇOS para a realização de transações relacionadas a: (i) atividades ilegais, tais como bestialidade, pedofilia, tráfico de droga e lavagem de dinheiro; (ii) armas de fogo e jogos de azar, inclusive bingo e apostas em geral; (iii) medicamentos em geral e qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos entorpecentes; (iv) venda de animais silvestres; (v) produtos que dependam da homologação de órgãos governamentais; (vi) ações, valores mobiliários ou qualquer tipo de produtos financeiros; e (vii) transações imobiliárias, agência de empregos, escritórios de cobrança, consórcios e comercialização de cartão de desconto.
2.10. O USUÁRIO declara-se ciente de que os SERVIÇOS se destinam a efetivar TRANSAÇÕES e outras operações ora previstas, dentro do território nacional.
2.11. O CASHBACK CLASSIWHATS poderá limitar ou suspender os SERVIÇOS sobre os recursos constantes na CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, por tempo indeterminado caso: (i) haja violação aos termos deste CONTRATO; (ii) o USUÁRIO não forneça os documentos solicitados ou (iii) o CASHBACK CLASSIWHATS constate haver dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
2.12. O CASHBACK CLASSIWHATS poderá solicitar a qualquer momento a cópia de documentos pessoais necessários para análise cadastral, quando houver necessidade. O USUÁRIO não tem a obrigatoriedade no envio dos documentos solicitados, porém, caso o USUÁRIO não envie os documentos necessários, o CASHBACK CLASSIWHATS se reserva no direito de cancelar o cadastro a qualquer momento sem a necessidade de aviso prévio.
2.13. Este CONTRATO também tem por objeto a licença de uso, pelo CASHBACK
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da tecnologia disponível em seu site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares, para que o USUÁRIO, seu exclusivo critério, localize e contrate OFERTANTES para a aquisição de produtos ou serviços.2.13.1. O CASHBACK CLASSIWHATS poderá, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, incluir ou excluir qualquer OFERTANTES do Sistema CASHBACK CLASSIWHATS.
3. UTILIZAÇÂO DA CONTA ELETRÔNICA
3.1. Ao aderir ao Sistema CASHBACK
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o USUÁRIO possuirá uma CONTA ELETRÔNICA individual e exclusiva, de sua titularidade, na forma indicada no site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pela CASHBACKclassiwhats
para viabilizar a prestação dos SERVIÇOS e a utilização das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS.3.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter uma única CONTA ELETRÔNICA sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceitas pelo CASHBACK
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em nenhuma hipótese, o cadastro de novas Contas de Pagamento de titularidade do mesmo USUÁRIO.3.2.1. O CASHBACK CLASSIWHATS não terá qualquer responsabilidade caso os dados fornecidos pelo USUÁRIO sejam incorretos, não podendo lhe ser imputada qualquer consequência decorrente da mora no cumprimento da ordem de transferência.
3.3. Os recursos que ingressarem na CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, em moeda digital MEDALCOIN, virão de créditos decorrentes dos repasses, em moeda corrente do país, efetuados pelo OFERTANTE, ao SISTEMA CASHBACK CALSSIWHATS, em razão do CASHBACK, convertidos na proporção de 1 por 1.
3.4. Os recursos mantidos na CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, não sofrerão qualquer tipo de acréscimo ou alteração, tais como correção monetária e juros, independentemente do período que ficarem depositados.
3.5. Os valores depositados na CONTA ELETRÔNICA podem ser utilizados para resgates, ou para novas transações junto aos OFERTANTES cadastrados, sendo considerados pelo CASHBACK CLASSIWHATS recursos em trânsito de titularidade do USUÁRIO.
3.6. A qualquer momento o USUÁRIO também poderá, mediante o uso das FERRAMENTAS CASHBACK
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solicitar o resgate dos valores constantes em sua CONTA ELETRÔNICA, por meio de transferência bancária, via PIX, para uma conta corrente de sua titularidade, mediante cobrança de tarifas especificadas no site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pela CASHBACKclassiwhats
ou não, considerando os termos exigidos nesse contrato, sendo os valores em MEDALCOIN convertidos em 1 por 1, no momento da efetiva transferência.3.6.1. Caso não seja possível a transferência diante da incorreção dos dados informados, os recursos retornarão automaticamente para a CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso. Caberá ao USUÁRIO acompanhar a movimentação de sua CONTA ELETRÔNICA para verificar se o valor solicitado foi transferido ou não.
3.6.2. Caso, por qualquer razão, não exista saldo suficiente disponível na CONTA ELETRÔNICA, a ordem de transferência não será executada pelo CASHBACK CLASSIWHATS.
3.7. O USUÁRIO declara-se ciente que o CASHBACK CLASSIWHATS não terá qualquer responsabilidade em razão da não efetivação de qualquer pagamento ou da não conclusão de qualquer TRANSAÇÃO por motivos técnicos, como, por exemplo, em razão de qualquer falha, atraso ou indisponibilidade dos mecanismos de transferência utilizados pelas Instituições financeiras ou das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS.
3.8. O USUÁRIO poderá a qualquer momento encerrar sua CONTA ELETRÔNICA, resgatando integralmente o VALOR LÍQUIDO nela constante, na forma acima especificada e mediante cobrança de tarifas aplicáveis, disponíveis no site www.classiwhats.com.br.
3.9. A não utilização da CONTA ELETRÔNICA pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso a ela, pelo prazo de 2 (dois) anos, ensejará o encerramento da CONTA ELETRÔNICA. Na ocorrência de tal situação, o CASHBACK CLASSIWHATS deverá notificar o USUÁRIO para que o mesmo efetue o resgate da quantia eventualmente existente na CONTA ELETRÔNICA, no prazo de 10 (dez) dias e, caso isto não ocorra, o valor será revertido ao CASHBACK
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a título de indenização por manutenção da conta.3.10. O USUÁRIO terá acesso às informações de sua CONTA ELETRÔNICA pelo site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo CASHBACK
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podendo visualizar o saldo e o extrato das movimentações. A disponibilização do saldo e do extrato das movimentações da CONTA ELETRÔNICA caracteriza-se como prestação de contas, para todos os fins legais.3.10.1. O CASHBACK CLASSIWHATS disponibiliza acesso às movimentações da CONTA ELETRÔNICA dos últimos 2 (dois) anos, sendo que após esse prazo as informações são excluídas do sistema, de modo que cabe ao USUÁRIO o controle e arquivo das movimentações anteriores.
3.10.2. O CASHBACK CLASSIWHATS não disponibiliza informações impressas, não obstante o USUÁRIO tem a possibilidade de salvar e imprimir as informações constantes no site www.classiwhats.com.br, relativas ao saldo e movimentações de sua CONTA ELETRÔNICA. Por sua mera liberalidade, o CASHBACK CLASSIWHATS poderá disponibilizar extratos impressos mediante o pagamento da tarifa para tanto.
4. SERVIÇOS CASHBACK CLASSIWHATS
4.1 Em razão de sua participação no programa de fidelidade CASHBACK
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o USUÁRIO, caso venha a concretizar a aquisição de produtos ou serviços nos OFERTANTES credenciados ao Sistema CASHBACKclassiwhats
receberá um crédito em sua CONTA ELETRÔNICA, que poderá ser utilizado para a realização de TRANSAÇÕES, nos termos pactuados neste CONTRATO.4.1.1. Para que o USUÁRIO tenha direito ao crédito decorrente do CASHBACK, deverá, cumulativamente: (i) possuir uma CONTA ELETRÔNICA ativa no Sistema CASHBACK CLASSIWHATS; (ii) no ato do pagamento da compra, obrigatoriamente informar ao OFERTANTE o número de sua inscrição no CPF/MF e outros dados que venham a ser solicitados, inclusive para comprovação de sua identidade; e (iii) solicitar ao OFERTANTE, que credite por meio das FERRAMENTAS CASHBACK
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a realização da TRANSAÇÃO;4.1.2. Todas as TRANSAÇÕES relacionadas com o CASHBACK CLASSIWHATS deverão ser feitas pelo USUÁRIO por meio das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS no site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares.
4.1.3. O crédito recebido pelo USUÁRIO é variável de acordo e a critério exclusivo de cada OFERTANTE, e poderá ser verificado no momento da aquisição do produto ou serviço.
4.1.4. A transferência do crédito decorrente do CASHBACK será feita pelo CASHBACK
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por conta e ordem do OFERTANTE, após a confirmação da compra efetuada pelo USUÁRIO. O CASHBACK CLASSIWHATS não se responsabiliza por erros ou omissões causadas pelo OFERTANTE, cabendo ao USUÁRIO verificar o ingresso e saída de recursos em sua CONTA ELETRÔNICA.4.1.5. O crédito decorrente do CASHBACK deverá ser utilizado enquanto a CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO permanecer ativa, nos termos previstos neste CONTRATO.
4.2 O CASHBACK apenas é válido para as TRANSAÇÕES realizadas com OFERTANTES credenciados no Sistema CASHBACK CLASSIWHATS e mediante a utilização de uma das formas de pagamento aceitas pelo OFERTANTE.
4.3 A transferência de recursos solicitada pelo USUÁRIO será realizada em até 07 (sete) dias úteis da data da solicitação de transferência realizada, diretamente no site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo CASHBACK CLASSIWHATS ou em documento apartado.
4.4 O saldo dos valores de reembolso é confirmado ou cancelado na sua área ‘Minha Conta Eletrônica’, em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o OFERTANTE nos confirmar a conclusão da sua compra, além de realizar o pagamento por boleto bancário que será emitido contra o OFERTANTE, ou qualquer outro meio de repasse possível, PIX, por exemplo, relativo ao valor vendido pelo mesmo através do sistema CASHBACK, caso contrário serão cancelados.
4.5 Caso o USUÁRIO entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com o respectivo crédito do CASHBACK, poderá abrir uma solicitação no próprio Portal CASHBACK
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ciente que:a) o USUÁRIO deverá informar alguns detalhes da sua compra, por exemplo o número do cupom ou nota fiscal, data da compra, entre outros, para que possa ser apurado o ocorrido junto ao OFERTANTE;
b) as solicitações serão periodicamente acompanhadas e atualizadas pela equipe CASHBACK
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e os canais de atendimento estarão sempre aptos ao atendimento do USUÁRIO. Ressaltamos que os OFERTANTES terão um prazo determinado para analisar as solicitações e dar retorno a fim de sanar tal pendência. Caso não se cumpra, tomaremos as providências legalmente cabíveis; ec) se o CASHBACK CLASSIWHATS identificar uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, a conta do USUÁRIO no Portal CASHBACK CLASSIWHATS poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.
4.6 O saldo de CASHBACK é cumulativo, aumentando a cada compra confirmada pelo OFERTANTE através do pagamento devido ao CASHBACK CLASSIWHATS. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos e Condições de Uso, são meramente indicativos e ainda não representam um direito do USUÁRIO a recebe-los.
5. MEDALCOIN COMO MOEDA DO SISTEMA CAHSBACK CLASSIWHATS:
5.1. MEDALCOIN é uma moeda digital para a qual irá se converter todo o resultado das transações efetuadas no CASHBACK CLASSIWHATS pelo USUÁRIO e OFERTANTES.
5.2. O USUÁRIO terá em sua CONTA ELETRÔNICA toda a movimentação demonstrada em MEDALCOIN, porém, quando do pedido de resgate este será convertido na moeda corrente nacional, de nacionalidade do USUÁRIO, na proporção de 1 por 1, ou seja, no Brasil: M$ 1,00 = R$ 1,00.
5.2. O OFERTANTE poderá, a seu critério, receber pagamentos em MEDALCOIN.
5.3. Ao efetuarem transações em MEDALCOIN os valores de CASHBACK será exigido em moeda corrente nacional e após convertido em moeda digital no SISTEMA CASHBACK CALSSIWHATS.
6. O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA QUE:
6.1. O CASHBACK CLASSIWHATS atua unicamente na prestação de SERVIÇOS de tecnologia para a facilitação, indicação, contato e intermediação entre o OFERTANTE e o USUÁRIO, não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações disponibilizadas pelo OFERTANTE;
6.2. O CASHBACK CLASSIWHATS não responde pela idoneidade e capacidade técnica e financeira do OFERTANTE;
6.3. O CASHBACK CLASSIWHATS não é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros, oriundos dos produtos ou serviços comercializados pelo OFERTANTE, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo USUÁRIO;
6.4. O CASHBACK CLASSIWHATS não se responsabiliza pelas opiniões e reclamações dos USUÁRIOS com relação aos OFERTANTES; e
6.5. Em caso de litígio entre USUÁRIO e o OFERTANTE, o CASHBACK CLASSIWHATS não será, de qualquer forma, envolvido e/ou responsabilizado pelo pagamento de indenizações por perdas e danos, de qualquer natureza para nenhuma das partes.
6.6. A utilização do Sistema CASHBACK CLASSIWHATS ou a participação no programa não implicará em qualquer garantia, pelo CASHBACK
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de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos serviços ou produtos comercializados pelo OFERTANTE. Poderá o USUÁRIO, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante o OFERTANTE para exigir a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.6.7. O CASHBACK CLASSIWHATS não garante ao USUÁRIO que os SERVIÇOS CASHBACK ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de SERVIÇOS de tecnologia.
6.8. Não haverá a cobrança de qualquer remuneração do USUÁRIO, em razão da utilização dos SERVIÇOS CASHBACK CLASSIWHATS.
6.9. Em razão de ações de marketing, o CASHBACK
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a seu exclusivo critério e observados os critérios de elegibilidade e demais condições previstas nos respectivos regulamentos, poderá conceder ao USUÁRIO créditos em sua CONTA ELETRÔNICA, sem que haja a aquisição de produtos ou serviços nos OFERTANTES credenciados.6.10. O descumprimento dos critérios estabelecidos pelo CASHBACK CLASSIWHATS ou eventuais condutas praticadas pelo USUÁRIO com a finalidade de obter créditos de forma ilícita, ensejarão, a critério do CASHBACK
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na suspensão ou cancelamento da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, sem prejuízo do ressarcimento de danos ou outras medidas que o CASHBACK CLASSIWHATS entender necessárias.7. RESPONSABILIDADES
7.1. É de responsabilidade do USUÁRIO manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios contidos no mesmo.
7.2. O CASHBACK CLASSIWHATS não é responsável por qualquer ação ou omissão dos USUÁRIOS tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no Portal www.calssiwhats.com.br.
7.3. O CASHBACK CLASSIWHATS se esforça para manter o Portal www.calssiwhats.com.br, sempre atualizado, mas não tem responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos OFERTANTES. Por isso, é sempre importante que o USUÁRIO acesse diretamente o site dos OFERTANTES para confirmar e obter as informações necessárias sobre os produtos e serviços.
7.4. Por ser uma plataforma virtual de publicidade, que apenas veicula e divulga propagandas e informações de produtos ou serviços dos OFERTANTES, o www.calssiwhats.com.br não se responsabiliza pelas negociações efetuadas entre USUÁRIO e OFERTANTES. Da mesma forma, não presta garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos por meio dos OFERTANTES, e está isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou terceiros.
7.5. O www.calssiwhats.com.br não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os OFERTANTES dos quais os USUÁRIOS efetuaram as compras:
a) Conteúdo e funcionamento dos sites dos OFERTANTES;
b) Negociações e transações comerciais feitas entre os USUÁRIOS e os OFERTANTES, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;
c) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos OFERTANTES; e
d) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os USUÁRIOS e os OFERTANTES.
8. VIGÊNCIA
8.1. Este CONTRATO é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data da assinatura digital do FORMULÁRIO DE ADESÃO AO SISTEMA CASHBACK CLASSIWHATS pelo USUÁRIO.
8.2. Este CONTRATO poderá ser rescindido, sem nenhum ônus, por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias.
8.3. Este CONTRATO será rescindido imediatamente com a decretação de falência ou insolvência civil de qualquer das partes ou o descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas neste CONTRATO.
8.4. Caso a rescisão do CONTRATO ocorra por culpa do USUÁRIO, fica desde já estabelecido que este terá o acesso aos SERVIÇOS CASHBACK CLASSIWHATS imediatamente bloqueado, podendo o CASHBACK CLASSIWHATS reter os recursos existente na CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, de forma a garantir seus direitos, assim como de seus parceiros que possam ter sido lesados pelo USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.
8.5. Este CONTRATO será resolvido na ocorrência de evento de caso fortuito ou de força maior que impossibilite a prestação dos SERVIÇOS, total ou parcialmente, por mais de 90 (noventa) dias consecutivos.
9. LICENÇA DE USO DAS FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS
9.1. O CASHBACK CLASSIWHATS autoriza o uso pelo USUÁRIO das FERRAMENTAS CASHBACK
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de sua titularidade e propriedade, durante o prazo de vigência deste CONTRATO, mediante os termos e condições ora estabelecidos.9.2. Não é permitido ao USUÁRIO: (i) copiar ou transferir de qualquer forma, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, as FERRAMENTAS CASHBACK
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quaisquer de suas funcionalidades ou informações nelas contidas; (ii) modificar as características das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS; (iii) criar programas de computador para utilização das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS; e (iv) copiar de qualquer forma dados extraídos das FERRAMENTAS CASHBACKclassiwhats
exceto aqueles relativos às movimentações da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO.10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. O USUÁRIO compromete-se a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial ou, ainda, direito de propriedade, de representação e autoral, responsabilizando-se perante o CASHBACK CLASSIWHATS e seus parceiros pelas obrigações ora assumidas, bem como a não usar o nome, marca, logomarca ou qualquer tipo de sinal distintivo destes, sem o consentimento escrito e prévio, sendo que qualquer autorização recebida será entendida restritivamente, exclusivamente para a finalidade solicitada.
10.2. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal do www.calssiwhats.com.br), a aparência, a organização e a estrutura do CASHBACK CLASSIWHATS são protegidas pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.
11. CONFIDENCIALIDADE
11.1. O USUÁRIO tem pleno conhecimento que, em razão da adesão a este CONTRATO, o CASHBACK CLASSIWHATS lhe disponibilizará informações e materiais de caráter confidencial, relativos às FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS ou à sua utilização.
11.1.1. Entende-se por informações confidenciais todas aquelas reveladas, diretas ou indiretamente, pelo CASHBACK CLASSIWHATS ou seus parceiros ao USUÁRIO, independentemente de estarem ou não expressamente classificada como “confidencial”.
11.2. O USUÁRIO obriga-se a manter sigilosas as informações confidenciais, não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-las para finalidade diversa da execução deste CONTRATO, divulgá-las, revelá-las e/ou reproduzi-las, sem a concordância expressa e por escrito do CASHBACK
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respondendo pelos danos morais e materiais decorrentes de tal ato.11.3. O CASHBACK CLASSIWHATS obriga-se a manter sigilosas as informações recebidas do USUÁRIO, relativas à movimentação financeira de sua CONTA ELETRÔNICA e demais TRANSAÇÕES efetuadas mediante o uso das FERRAMENTAS CASHBACK
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não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-las para finalidade diversa da execução deste CONTRATO, divulgá-las, revelá-las e/ou reproduzi-las, sem a concordância expressa do USUÁRIO, respondendo pelos danos morais e materiais decorrentes de tal ato.11.4. O USUÁRIO declara-se ciente e autoriza o CASHBACK CLASSIWHATS a prestar quaisquer informações, ainda que relativas ao seu cadastro, à CONTA ELETRÔNICA e às TRANSAÇÕES efetuadas pelas FERRAMENTAS CASHBACK
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aos órgãos públicos, tais como COAF, Delegacias de Polícia e Secretarias da Receita Estadual e Federal.11.5. O USUÁRIO declara-se ciente e autoriza o CASHBACK CLASSIWHATS a utilizar as informações, ainda que confidenciais, para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO.
11.6. A fim de aprimorar os SERVIÇOS, o CASHBACK CLASSIWHATS poderá coletar e utilizar informações sobre o desempenho dos SERVIÇOS, do computador e do uso dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO, preservando-se a individualidade e identificação de cada USUÁRIO.
11.7. O dever de confidencialidade ora estipulado permanecerá em vigência por prazo indeterminado, mesmo após o término deste CONTRATO, enquanto as informações confidenciais não se tornarem de domínio público e mantiverem seu potencial lesivo.
Parágrafo Único: Cookies
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12. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES
12.1. O USUÁRIO é responsável pelo uso das FERRAMENTAS CASHBACK
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nos termos deste CONTRATO, comprometendo-se a observar integralmente a legislação nacional aplicável, as Normas e Políticas de Uso, Segurança e Privacidade do CASHBACK CLASSIWHATS e de seus parceiros comerciais, disponibilizadas nos sites oficiais governamentais e/ou no site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pela CASHBACK CLASSIWHATS.12.2. O USUÁRIO compromete-se a isentar o CASHBACK CLASSIWHATS e seus parceiros de qualquer litígio decorrente da utilização das FERRAMENTAS CASHBACK
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no que tange à utilização dos recursos de sua CONTA ELETRÔNICA, bem como a indenizá-la dos danos sofridos em virtude de tal ato.12.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que o CASHBACK CLASSIWHATS ao seu exclusivo critério, terá o direito de: (i) reter quaisquer quantias da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO para resguardar o CASHBACK CLASSIWHATS contra riscos financeiros relacionados a quaisquer obrigações do USUÁRIO, em conformidade com as disposições deste CONTRATO; e (ii) compensar com quaisquer quantias da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO os valores devidos pelo USUÁRIO ao CASHBACK
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a qualquer título.12.4. O CASHBACK CLASSIWHATS não será responsabilizado por falhas, erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos SERVIÇOS ou CASHBACK, ainda que de responsabilidade do CASHBACK
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de seus parceiros ou do OFERTANTE, não garantindo a prestação do SERVIÇO de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de SERVIÇOS de tecnologia.12.5. O USUÁRIO declara-se ciente de que o CASHBACK CLASSIWHATS adota políticas contra a prática de crime de lavagem de dinheiro, e poderá comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF as movimentações financeiras dos USUÁRIOS, quando exigidas nos termos da Lei 9.613/1998 e das demais normativas aplicáveis.
13. DESCADASTRO
Caso o USUÁRIO deseje que os seus dados sejam retirados do banco de dados CASHBACK
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é necessário que formalize a solicitação via e-mail para contato@classiwhats.com.br com todos os dados cadastrais para que seja removido. Assim que removido o cadastro, o USUÁRIO receberá um e-mail com a confirmação do descadastramento.14. MODIFICAÇÕES E REVISÕES
14.1. Este CONTRATO será revisto periodicamente pelo CASHBACK CLASSIWHATS para adequar a prestação dos SERVIÇOS, do programa CASHBACK e a licença de uso das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS. O CASHBACK CLASSIWHATS poderá alterar este CONTRATO, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, ao seu exclusivo critério.
14.2. As alterações deverão ser comunicadas ao USUÁRIO por e-mail ou constar no site www.classiwhats.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares disponibilizados pelo CASHBACK
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com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, possibilitando ao USUÁRIO seu amplo conhecimento e acesso.14.2.1. Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações, campanhas, bonificações, incentivos e afins, poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
14.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá renunciar este CONTRATO sem qualquer ônus ou penalidade, desde que não se encontre em débito perante o CASHBACK CLASSIWHATS.
14.4. A continuidade do uso das FERRAMENTAS CASHBACK CLASSIWHATS pelo USUÁRIO será interpretada como concordância e aceitação das alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Este CONTRATO não gera qualquer direito de exclusividade às partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diversa daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra.
15.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja sendo utilizando dos SERVIÇOS, a relação entre as partes estará sempre sujeita à legislação brasileira.
15.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto a qualquer violação dos termos e condições deste CONTRATO será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
15.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste CONTRATO não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
14.5. Fica eleito o foro judicial da cidade de Porto Alegre/RGS como competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste CONTRATO, por mais vantajoso que outro se mostre ser.
REGISTRADO NO 1º Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – PORTO ALEGRE – RS
